Rio de Janeiro Pede Prazo Adicional para Entregar Dados de Megaoperação Policial
O governo do Rio de Janeiro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma prorrogação de cinco dias úteis para apresentar informações e documentos relacionados à megaoperação policial realizada em 28 de outubro. Essa operação, conhecida como Contenção, ocorreu no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, e resultou em 121 mortos, tornando-se uma das mais letais da história do país.
A Procuradoria Geral do Estado justificou o pedido de prorrogação alegando que as secretarias envolvidas necessitam de mais tempo para consolidar os dados solicitados. A decisão de Moraes exige a entrega de cópias de todos os laudos necroscópicos realizados, incluindo registro fotográfico e busca de projéteis, além de esclarecer divergências entre as informações divulgadas pelo governo estadual e outros órgãos, como o Ministério Público.
Dúvidas sobre o Regime de Sigilo
O governo do Rio também levantou dúvidas sobre o regime de sigilo desses documentos, que contêm imagens e informações pessoais, mencionando a Lei de Acesso à Informação. A Procuradoria questiona se os arquivos devem ser anexados de forma pública ou em petição apartada, sob sigilo, para garantir a proteção das informações sensíveis.
A ADPF das Favelas, relatoria que Moraes assumiu temporariamente, busca esclarecer os fatos relacionados à megaoperação policial e suas consequências. Com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, a relatoria poderia ter sido transferida, mas Moraes permanece à frente do caso.
- A operação policial em questão é uma das mais letais da história do Brasil.
- O governo do Rio de Janeiro busca mais tempo para consolidar os dados solicitados.
- Há divergências entre as informações divulgadas pelo governo estadual e outros órgãos.
Com a prorrogação do prazo, o governo do Rio de Janeiro espera poder fornecer as informações solicitadas de forma completa e precisa, esclarecendo as dúvidas e divergências existentes. A decisão final sobre a prorrogação do prazo caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
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