Relator Proíbe Cobrança de Mala de Mão em Voos Nacionais

O deputado Neto Carletto, relator do Projeto de Lei (PL) 5041/2025, apresentou um relatório preliminar que visa proibir a cobrança de mala de mão em voos nacionais. Essa medida tem o objetivo de proteger os direitos dos passageiros e garantir que as companhias aéreas não cobrem taxas adicionais por serviços que deveriam ser incluídos no preço da passagem.

A limitação proposta pelo relator se aplica apenas a voos nacionais, o que significa que as companhias aéreas ainda poderão cobrar por malas de mão em voos internacionais. Essa distinção é importante, pois os voos nacionais são frequentemente mais curtos e têm menos necessidade de bagagem despachada.

A proibição da cobrança de mala de mão em voos nacionais pode ter um impacto positivo nos passageiros, que não precisarão mais se preocupar com taxas adicionais ao planejar suas viagens. Além disso, essa medida pode ajudar a promover a concorrência entre as companhias aéreas, que precisarão oferecer preços competitivos e serviços de qualidade para atrair passageiros.

• A proibição se aplica apenas a voos nacionais.
• As companhias aéreas não poderão cobrar taxas adicionais por malas de mão.
• A medida visa proteger os direitos dos passageiros e promover a concorrência entre as companhias aéreas.

É importante notar que o relatório preliminar é apenas o primeiro passo para a aprovação do PL 5041/2025. O projeto de lei ainda precisará ser discutido e votado pelo Congresso Nacional antes de se tornar lei. No entanto, a proposta do relator é um passo importante para proteger os direitos dos passageiros e garantir que as companhias aéreas operem de forma justa e transparente.

Este conteúdo pode conter links de compra.

Fonte: link