Relator no Senado Aponta “Probabilidade” de Emendas Pró-Anistia no PL da Dosimetria

O relator do PL da Dosimetria no Senado, Esperidião Amin, afirmou que não existe impedimento jurídico para que senadores apresentem emendas tratando de anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, inclusive ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A análise dessas sugestões dependerá da articulação dos líderes partidários e do clima político na CCJ. Amin evitou antecipar se incorporará algum desses dispositivos ao relatório, mas reconheceu que a apresentação de emendas é “muito provável”.

Diferenças com a Câmara

Na Câmara, tentativas de incluir anistia foram barradas pelo relator Paulinho da Força ou rejeitadas no plenário. No entanto, no Senado, a disputa chega com aparente margem maior para negociação e com parte dos senadores manifestando insatisfação com o tamanho das penas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.

O texto aprovado pelos deputados altera a forma como o STF somou as condenações relacionadas ao 8 de Janeiro. Pela regra atual, crimes como golpe de Estado e abolição violenta são computados separadamente. O PL substitui esse modelo pela aplicação apenas da pena do crime mais grave, com acréscimo limitado.

Impacto no Caso de Bolsonaro

Na prática, essa lógica rebaixa substancialmente as penas formais, no caso de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses, parlamentares estimam um tempo de prisão em torno de 2 anos e 4 meses em regime fechado após a readequação da dosimetria.

O relator deve se encontrar ainda hoje com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para alinhar o cronograma. A previsão inicial é que o parecer seja apresentado até terça-feira (16) e votado pela CCJ na quarta (17).

• Se houver consenso suficiente, o projeto pode chegar ao plenario no mesmo dia, cumprindo a promessa de Alcolumbre de dar andamento rápido ao texto após a aprovação pela Câmara.
• A apresentação de emendas é “muito provável” e dependerá da articulação dos líderes partidários e do clima político na CCJ.
• O texto aprovado pelos deputados altera a forma como o STF somou as condenações relacionadas ao 8 de Janeiro.

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