Retirada de Pauta: Regulamentação do Trabalho por Aplicativos
O deputado federal Augusto Coutinho, relator da regulamentação do trabalho por meio de aplicativos, anunciou que pedirá a retirada do projeto da pauta de votação na Câmara. A decisão foi tomada após um pedido do novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais do governo, José Guimarães.
De acordo com o relator, a retirada do projeto visa “preservar o mérito técnico do texto”, que foi construído após um diálogo com trabalhadores, plataformas, governo, Justiça do Trabalho, academia e especialistas desde 2025. O relator defendeu o parecer que apresentou, destacando que o relatório é inovador e propõe a criação de uma nova categoria, garantindo direitos como transparência algorítmica, seguridade social, repasses integrais de gorjeta, seguro de vida e acidentes, valor mínimo de remuneração para entregadores, retenção máxima da plataforma e isenção de imposto para aquisição de veículos.
Alguns dos principais pontos do relatório incluem:
- Transparência algorítmica: garantir que os trabalhadores tenham acesso às informações sobre como os algoritmos são utilizados para gerenciar o trabalho.
- Seguridade social: garantir que os trabalhadores tenham acesso a benefícios sociais, como saúde e previdência.
- Repasses integrais de gorjeta: garantir que os trabalhadores recebam a gorjeta integralmente, sem que as plataformas façam qualquer tipo de desconto.
O relator também destacou que o objetivo é não aumentar o preço ao consumidor, não onerar a previdência e não inviabilizar o ambiente de negócios no país, pois os aplicativos estão inseridos nas nossas vidas e nós gostamos do serviço.
A retirada do projeto da pauta de votação pode ser vista como uma oportunidade para que as partes envolvidas possam continuar a discutir e aperfeiçoar o texto, garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam protegidos e que o ambiente de negócios seja preservado.
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