Receita Federal Identifica Divergências em Créditos de PIS/Cofins

A Receita Federal identificou divergências em aproximadamente R$ 44 bilhões em créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) declarados por cerca de 12 mil empresas. Essas divergências precisam ser ajustadas para evitar problemas futuros na compensação ou no ressarcimento dos valores.

Os contribuintes serão orientados a regularizar as informações por meio da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições). A medida busca garantir que os créditos sejam corretamente reconhecidos e possam ser utilizados sem impedimentos durante a transição para a reforma tributária, que substituirá os dois tributos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027.

Números Envolvidos

• Cerca de 12 mil empresas apresentaram divergências;
• Os valores somam aproximadamente R$ 44 bilhões;
• O universo total de créditos de PIS e Cofins é estimado em R$ 140 bilhões.

Os créditos legítimos de PIS e Cofins não serão perdidos com a entrada em vigor da reforma tributária. Os saldos acumulados poderão ser utilizados para compensar débitos da futura CBS, abater outros tributos federais ou pedir ressarcimento em dinheiro.

Funcionamento do PIS e Cofins

O PIS e a Cofins são contribuições federais cobradas sobre o faturamento das empresas. Dependendo do regime tributário adotado, os contribuintes podem gerar créditos relacionados a despesas ligadas à atividade econômica, como compra de insumos, aquisição de mercadorias e contratação de determinados serviços.

Esses valores podem ser descontados do montante devido em tributos, reduzindo a carga tributária e evitando a cumulatividade ao longo da cadeia produtiva.

Transição para a CBS

A utilização dos créditos durante a transição para a CBS será feita por meio do sistema PER/DCOMP Web, utilizado para pedidos de compensação e ressarcimento. A plataforma contará com uma funcionalidade específica para permitir o aproveitamento dos créditos após a entrada em vigor da CBS, no próximo ano.

Este conteúdo pode conter links de compra.

Fonte: link