Projeto Contra Devedor Contumaz: Uma Medida para Combater a Sonegação Fiscal

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou a importância de um projeto que visa combater os devedores contumazes, aqueles que se utilizam de estratégias para não pagar tributos e obter vantagem competitiva. Esse projeto é visto como uma medida para separar “o joio do trigo” e melhorar o tratamento para os bons contribuintes.

De acordo com Barreirinhas, os devedores contumazes são uma pequena minoria, cerca de mil contribuintes, dentre mais de 20 milhões de empresas brasileiras, mas causam um grande impacto negativo em determinados setores. Esses devedores são caracterizados por abrir empresas com a intenção de não pagar tributos, diferentemente dos empresários que eventualmente podem ficar inadimplentes devido a dificuldades financeiras.

Características do Projeto

• A dívida deve ser superior a R$ 15 milhões e maior que o patrimônio da empresa.
• O objetivo é tirar essas empresas do mercado e abrir espaço para que os bons empresários possam atuar.
• Estima-se que os devedores contumazes devem mais de R$ 200 bilhões.

O governo não espera receber o dinheiro sonegado, pois essas empresas são abertas sem patrimônio. A intenção é criar um ambiente de concorrência mais saudável, onde os empresários honestos possam prosperar. O projeto é uma medida para combater a sonegação fiscal e promover a justiça tributária.

Com a aprovação desse projeto, o governo espera que os devedores contumazes sejam responsabilizados por suas ações e que o mercado seja mais justo e transparente. Isso beneficiará não apenas a Receita Federal, mas também os contribuintes honestos que pagam seus tributos em dia.

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