Primeira Turma do STF torna réu ex-assessor de Moraes no TSE por unanimidade
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral. Tagliaferro é acusado de agir contra a legitimidade do processo eleitoral brasileiro e atuar para prejudicar as investigações sobre atos antidemocráticos.
A decisão foi tomada após a ministra Cármen Lúcia seguir o relator, Alexandre de Moraes, e votar a favor da denúncia. Anteriormente, os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino também haviam votado a favor da denúncia, formando maioria.
A PGR acusou Tagliaferro pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação envolvendo organização criminosa. As penas podem chegar a 22 anos de prisão.
De acordo com a denúncia, Tagliaferro divulgou diálogos internos de servidores do STF e do TSE para atender a interesses de uma organização criminosa. O ministro Alexandre de Moraes destacou que a conduta do ex-assessor se “diferencia da mera violação de sigilo porque atinge diretamente a capacidade estatal de apurar crimes de organização criminosa, criando ambiente de desconfiança institucional e favorecendo os investigados”.
Os principais pontos da denúncia incluem:
- Violação de sigilo funcional;
- Coação no curso do processo;
- Obstrução de investigação envolvendo organização criminosa;
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Tagliaferro atualmente se encontra na Itália, e o governo brasileiro já protocolou um pedido às autoridades italianas para extraditá-lo ao país. Em post no Instagram, Tagliaferro afirmou que tem “medo zero dessa turma, independente do resultado” do julgamento.
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