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Portabilidade de Salário: Novas Regras para Maior Transparência e Agilidade
O Senado aprovou recentemente o Projeto de Lei 4.871/2024, que visa agilizar a portabilidade do recebimento de salário entre bancos e reforçar os alertas dados pelas instituições financeiras em caso de aumento de juros e limites. Essa medida é um passo importante para garantir mais transparência e autonomia aos clientes.
O projeto determina que os bancos terão até dois dias úteis para efetivar a portabilidade de salários, aposentadorias, pensões e outros vencimentos solicitada pelo cliente. Além disso, o processo deve ser digital, simples e acessível, e a portabilidade só poderá ser recusada sob justificativa clara e objetiva. O banco central será responsável por definir o prazo para a transferência de recursos de contas-salário.
Principais Mudanças
- Débito automático em outras contas: clientes poderão pedir que parcelas de créditos contratados sejam debitadas em outras contas, desde que autorizem expressamente o débito com prazo estipulado.
- Direito à informação: contratos e canais digitais devem exibir de forma clara o custo efetivo total (CET) e as taxas de juros, e clientes devem receber alertas mensais sobre débitos em modalidades rotativas.
- Proibição de aumento automático de limite de crédito de cartão de crédito e cheque especial sem consentimento, e comunicação obrigatória e com antecedência mínima de 30 dias em caso de aumento de juros.
Essas mudanças visam garantir mais transparência e proteção aos clientes, além de dar mais autonomia para gerenciar suas finanças. Com a aprovação desse projeto, os bancos terão que se adaptar às novas regras e oferecer mais opções e clareza para os clientes.
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