PL Antifacção: Bancada do PT Critica Texto de Derrite e Defende Versão do Senado
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados expressou sua crítica à atuação do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do PL Antifacção. Isso ocorre num momento em que os deputados estão prestes a reanalisar a proposta.
O texto original do PL Antifacção foi enviado pelo governo à Câmara em novembro do ano passado, após uma grande operação policial no Complexo do Alemão e na Penha, no Rio de Janeiro. No entanto, a escolha de Derrite como relator pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não foi bem recebida pelo Palácio do Planalto.
Após a votação na Câmara, o Senado introduziu modificações na proposta que atenderam mais aos interesses dos governistas. Agora, a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha para que a Câmara acate a versão do relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE).
A bancada do PT reafirma sua defesa do texto aprovado pelo Senado Federal para o Projeto de Lei Antifacção e manifesta preocupação com o eixo central introduzido nas versões do substitutivo apresentado por Derrite. A nota da bancada petista destaca que a versão de Derrite não alcança o núcleo do crime organizado no Brasil e menciona vários pontos críticos.
- A versão inicial enfraquecia a Polícia Federal, subordinando-a ao poder político dos governadores.
- A criação da figura do “domínio social estruturado” praticado pela “criminalidade organizada ultraviolenta” não é tratada com boa técnica legislativa.
- A questão fundamental do perdimento extraordinário de bens não é bem abordada.
- Não há disposições sobre recursos duradouros para financiar a segurança pública, o que pode resultar na proteção do crime organizado.
A bancada do PT defende a versão do Senado, argumentando que ela avança ao permitir bloquear bens, intervir em empresas usadas pelo crime e interromper o fluxo financeiro das organizações, atingindo sua base econômica. Além disso, a criação de uma nova fonte de financiamento para a segurança pública, a Cide-Bets, é elogiada, com potencial de destinar até R$ 30 bilhões por ano ao combate ao crime organizado.
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