PGR se Manifesta Contra Soltura de Filipe Martins, Preso por Trama Golpista
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a soltura de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não há “fatos novos” que alterem o fato de Martins ter descumprido medidas cautelares ao acessar a rede social LinkedIn.
Gonet afirmou que o ex-assessor demonstra “desdém pelas determinações judiciais” e que a postura de Martins mostra a ineficácia das medidas alternativas menos gravosas, restando a segregação cautelar como meio idôneo para assegurar a aplicação da lei penal e a disciplina do processo.
Defesa de Filipe Martins
O advogado de Martins, Ricardo Scheiffer, apresentou relatórios de acessos do ex-assessor no LinkedIn, que mostrariam que ele não utilizou a plataforma. Scheiffer afirmou que causa perplexidade que uma mera captura de tela não verificável e sem nenhuma cadeia de custódia seja considerada suficiente para sustentar a prisão preventiva, enquanto documentos oficiais apresentados pela defesa são sumariamente desqualificados sem perícia conclusiva.
Ele também declarou que estão transformando uma medida cautelar em antecipação de pena. Filipe Martins foi preso provisoriamente no último dia 2 de janeiro, quando cumpria regime domiciliar após ser condenado a 21 anos de prisão por participar da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Decisão do STF
No último dia 22, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu 15 dias para que a PGR se posicionasse sobre o pedido de soltura apresentado pela defesa. Com o parecer da PGR enviado, Moraes deve decidir se irá ou não acompanhar o posicionamento de Gonet.
Martins foi réu do chamado “núcleo 2” da trama golpista. De acordo com os autos julgados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), os integrantes desse grupo foram acusados de oferecer apoio jurídico, operacional e de inteligência no plano de ruptura democrática, incluindo a elaboração da chamada “minuta golpista”.
- Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participar da tentativa de golpe de Estado.
- Ele foi preso provisoriamente no último dia 2 de janeiro.
- A PGR se manifestou contra a soltura de Martins.
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