Denúncia por Calúnia: PGR Acusa Romeu Zema
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, por calúnia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A denúncia, oferecida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), pede a condenação de Zema ao pagamento de indenização mínima equivalente a 100 salários mínimos por danos morais.
A PGR sustenta que Zema publicou conteúdo nas redes sociais atribuindo falsamente ao ministro a prática do crime de corrupção passiva. Segundo a acusação, a postagem sugeria que Gilmar teria colocado a função jurisdicional “a serviço de interesse privado”, em troca de vantagem indevida. A denúncia afirma que Zema não se limitou a formular crítica institucional, mas sim atribuiu falsamente ao ministro a prática de corrupção passiva, configurando o crime de calúnia.
Crime de Calúnia Majorada
O órgão enquadrou a conduta no crime de calúnia majorada, previsto no Código Penal, combinado com agravantes do artigo 141, aplicáveis quando a ofensa é praticada contra funcionário público em razão da função e por meio que facilite a ampla divulgação. A PGR destacou o alcance da publicação nas plataformas digitais, que registrou 487,2 mil visualizações na rede X e 2,8 milhões de visualizações no Instagram.
Para o Ministério Público, a repercussão ampliou os danos à honra objetiva e à reputação funcional do ministro do STF. Além disso, a PGR requer que, ao final da ação penal, seja fixado valor mínimo de reparação civil equivalente a 100 salários mínimos, compatível com a gravidade da imputação caluniosa, a extensão da divulgação e a repercussão pública da ofensa.
- A PGR denunciou Romeu Zema por calúnia contra Gilmar Mendes.
- A denúncia pede a condenação de Zema ao pagamento de indenização mínima equivalente a 100 salários mínimos por danos morais.
- O crime de calúnia majorada foi configurado devido à atribuição falsa de corrupção passiva ao ministro Gilmar Mendes.
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