Pescadores de Três Estados Recebem Orientações sobre Seguro-Defeso
Em 122 municípios dos estados do Piauí, Amazonas e Bahia, começaram as entrevistas e orientações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para pescadores artesanais interessados em garantir o direito ao seguro-defeso. Essa iniciativa visa identificar os beneficiários e orientá-los sobre as novas regras para solicitar o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), também conhecido como seguro-defeso.
O seguro-defeso tem como objetivo garantir renda ao pescador artesanal durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para preservação das espécies. O valor do benefício corresponde a um salário mínimo mensal, pago durante todo o defeso, limitado a 5 parcelas. No entanto, durante o período de recebimento do benefício, o pescador não pode exercer pesca nem outra atividade remunerada que descaracterize sua condição profissional.
Mudança de Gestão
A gestão do seguro-defeso foi transferida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio da Medida Provisória n° 1.323. Com isso, o MTE assume a responsabilidade de analisar e liberar o benefício, garantindo o direito ao seguro-defeso para todos os pescadores e pescadoras profissionais artesanais que cumpram os requisitos do programa.
Para ter direito ao benefício, o pescador ou pescadora precisará comprovar sua residência e apresentar notas fiscais de venda de pescado ou comprovantes de contribuição previdenciária. Além disso, será verificada a compatibilidade entre o município de residência e os territórios abrangidos pelo defeso.
Canais de Atendimento
Os pescadores interessados em requerer o benefício podem acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou o Portal Emprega Brasil. Também é possível ir presencialmente a um posto de atendimento do MTE, onde será possível acompanhar o processo de habilitação, pagamento e solicitar pedidos de revisão do benefício.
As entrevistas para orientação sobre o seguro-defeso serão feitas por bolsistas contratados pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e ocorrerão em diferentes períodos, de acordo com o estado e o município.
- Amazonas: defeso vigora em novembro, e as entrevistas vão até janeiro de 2026.
- Bahia: defeso vigora em novembro, abril e setembro, e as entrevistas vão até maio de 2026.
- Piauí: defeso ocorre em novembro, dezembro e janeiro, e as entrevistas vão até março de 2026.
- Maranhão e Pará: defesos em vigor nos meses de novembro, dezembro e janeiro, e as entrevistas vão até março de 2026.
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