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Ministério do Trabalho e Emprego

Empregadores têm até 14 de agosto para enviar declarações da RAIS

Empregadores têm até 14 de agosto para enviar declarações da RAIS Os empregadores têm um prazo determinado para enviar as declarações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) referentes aos anos-base de 1976 a 2022. Esse prazo se estende até o dia 14 de agosto, com o período de entrega iniciado em 1º de junho, […]

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Governo libera mais R$ 3,9 bi para pagar saque-aniversário do FGTS

Governo Libera Recursos para Pagamento de Saque-Aniversário do FGTS O governo federal liberou R$ 3,9 bilhões para pagamento da segunda parcela do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a trabalhadores que optaram por essa modalidade. Esses recursos correspondem aos saldos remanescentes de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 20 de

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Pescadores de três estados recebem orientações sobre seguro-defeso

Pescadores de Três Estados Recebem Orientações sobre Seguro-Defeso Em 122 municípios dos estados do Piauí, Amazonas e Bahia, começaram as entrevistas e orientações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para pescadores artesanais interessados em garantir o direito ao seguro-defeso. Essa iniciativa visa identificar os beneficiários e orientá-los sobre as novas regras para solicitar o

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