Resumo da Declaração de Lula sobre a Busca e Apreensão na Câmara
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que a decisão sobre a busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF) na Câmara dos Deputados é de responsabilidade exclusiva do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A operação visou apurar suspeitas de direcionamento de emendas parlamentares e teve como alvo Mariângela Fialek, ex-assessora do deputado Arthur Lira.
Lula enfatizou que a Suprema Corte é independente e autônoma, e que o presidente da República não tem influência sobre as decisões dos ministros. Ele também ressaltou a importância do respeito às decisões judiciais e às instituições brasileiras.
O presidente lembrou que já foi alvo de uma decisão de busca e apreensão no passado, determinada pelo então juiz Sergio Moro, da Operação Lava-Jato. Ele criticou a falta de transparência naquela ocasião, quando não foi encontrado nada de irregular.
A busca e apreensão na Câmara dos Deputados foi autorizada pelo ministro Flávio Dino e teve como objetivo investigar suspeitas de direcionamento de emendas parlamentares. A ex-assessora de Lira, Mariângela Fialek, é conhecida por sua atuação na época do Orçamento Secreto, mecanismo que permitia a indicação de emendas sem a identificação do parlamentar responsável.
Principais Pontos da Declaração de Lula
- A decisão sobre a busca e apreensão na Câmara dos Deputados é de responsabilidade exclusiva do ministro Flávio Dino.
- A Suprema Corte é independente e autônoma, e o presidente da República não tem influência sobre as decisões dos ministros.
- É importante respeitar as decisões judiciais e às instituições brasileiras.
- Lula já foi alvo de uma decisão de busca e apreensão no passado, determinada pelo então juiz Sergio Moro.
Lula evitou responder se vai vetar ou não o projeto de lei da dosimetria, que reduz penas de condenados nos processos relacionados à trama golpista. Ele afirmou que tomará uma decisão quando o projeto chegar às suas mãos.
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