Novo Recorre ao CNJ Contra Presidente do TST

O partido Novo protocolou uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Phillipe Vieira de Mello. A ação foi motivada por declarações do ministro sobre juízes “vermelhos” e “azuis” na Justiça do Trabalho, interpretadas como referência à polarização política no País.

As declarações foram feitas durante o 22º Congresso Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), realizado em Brasília. O ministro afirmou que “nós, vermelhos, temos causa”, ao contrapor diferentes visões dentro do Judiciário. Após a repercussão negativa, o ministro explicou que a declaração foi uma resposta ao ministro do TST Ives Gandra Martins Filho, que havia utilizado a classificação “azuis e vermelhos” para descrever correntes distintas na Corte.

Reclamação Disciplinar

A representação do partido Novo justifica que o ministro teria adotado “postura incompatível com a magistratura” ao fazer as declarações. Além disso, o partido critica a defesa do ministro sobre mudanças nas relações de trabalho, como o fim da escala 6×1, e sua crítica ao “capitalismo selvagem e desenfreado”.

Segundo o partido, houve violação de princípios previstos na Constituição, na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e no Código de Ética da Magistratura, especialmente no que se refere à neutralidade e à vedação de atuação político-partidária.

• O partido pede que o CNJ admita a reclamação e instaure procedimento disciplinar.
• Ao final, o partido solicita a aplicação de sanções cabíveis, caso sejam confirmadas irregularidades.
• O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, afirma que a iniciativa busca preservar a credibilidade do Judiciário.

O caso destaca a importância da neutralidade e da imparcialidade no Judiciário, e a necessidade de que os magistrados mantenham uma postura compatível com a magistratura.

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