Proteção de Menores na Internet: Um Mundo em Mudança

A internet irrestrita para menores de idade está se tornando uma realidade do passado, à medida que países ao redor do mundo implementam regulamentações mais rigorosas para proteger os jovens dos efeitos negativos das redes sociais e da internet. A “Lei Felca”, um projeto de lei brasileiro que visa regular o uso da internet por menores de idade, é apenas um exemplo de uma tendência global em direção à proteção digital de crianças e adolescentes.

Desde 2025, vários países têm implementado banimentos e restrições ao uso da internet por menores de idade. A Austrália, por exemplo, proibiu o uso de redes sociais como Instagram, Facebook e TikTok para menores de 16 anos, enquanto a França está considerando uma lei que proíbe menores de 15 anos de usar essas plataformas. A Áustria também proibiu o uso de redes sociais para menores de 14 anos.

O Ponto de Virada

A preocupação com os efeitos das redes sociais em crianças e adolescentes não é nova, mas ganhou tração legislativa a partir de um conjunto de fatores que coincidiram em 2025. Estudos sobre saúde mental de jovens, pressão de associações médicas e eventos de repercussão pública tornaram o debate inevitável dentro dos parlamentos. No Brasil, o ponto de inflexão aconteceu em agosto de 2025, quando o youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, publicou um vídeo que expôs os riscos reais a que crianças estão expostas nas redes.

Além disso, a Austrália foi o primeiro país a impor um banimento total, com multas de até 49,5 milhões de dólares australianos para as plataformas que descumprirem as regras. Outros países adotaram restrições mais específicas, e vários ainda discutem projetos de lei. A lista de países que estão tomando medidas para proteger os menores inclui:

• Austrália: banimento total para menores de 16 anos em vigor desde 10 de dezembro de 2025;
• Brasil: ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) em vigor desde 17 de março de 2026;
• Indonésia: restrições em vigor desde 28 de março de 2026, cobrindo menores de 16 anos e plataformas como TikTok, Instagram, Facebook e X;
• França: Assembleia Nacional aprovou projeto que proíbe menores de 15 anos;
• Áustria: governo anunciou em 27 de março proibição para menores de 14 anos;

As Big Techs no Banco dos Réus

Nos Estados Unidos, dois casos recentes indicaram uma virada jurídica para o setor. Um júri em Los Angeles determinou que a Meta e o YouTube (Google) foram negligentes ao não alertar usuários sobre os riscos de suas plataformas. Além disso, o Novo México condenou a Meta a pagar US$ 375 milhões após o procurador-geral estadual Raúl Torrez alegar que a empresa não protegeu adequadamente suas plataformas contra predadores que tinham crianças como alvo.

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