Mutirão Judicial Reverte Condenações por Porte de Maconha

Um mutirão organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais de todo o Brasil reverteu as condenações de 3.676 pessoas que haviam sido flagradas com uma quantidade de maconha abaixo de 40 gramas. Essa ação segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de julho de 2024, que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal.

O STF demandou que o CNJ coordenasse mutirões para revisão das condenações por tráfico de drogas em que as pessoas tenham sido detidas com menos de 40 gramas ou 6 pés de maconha, desde que não existam outros indícios de que ela poderia ser traficante e não usuária. Além das 3.676 pessoas que tiveram as penas revertidas, outras 7.434 tiveram os casos encaminhados para que a defesa dos acusados e o Ministério Público se pronunciassem, e 2.151 casos estavam pendentes de decisão dos juízes.

Outros Casos Revisados

Além das condenações por porte de maconha, o mutirão também avaliou:

• 6.948 casos de gestantes, lactantes e mães em prisão preventiva, com mudança da prisão preventiva para domiciliar em um terço dos processos (2.226).
• 16,4 mil prisões preventivas com a duração superior a um ano, com a prisão preventiva revista e transformada em medidas cautelares como monitoração eletrônica ou prisão domiciliar em 3.104 casos (19%).
• Casos de incidentes vencidos em sistemas informatizados, especialmente do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), com 14 mil situações processuais alteradas.

O mutirão foi iniciado em maio, com a escolha dos temas e pré-seleção de processos pelo CNJ com sistemas informatizados. Entre 30 de junho e 30 de julho, juízes de todo o País analisaram processos a partir de uma primeira filtragem, com um olhar individualizado para cada caso.

No total, foram revisados 86 mil processos envolvendo diversos tipos de crimes, dos quais 44.561 sofreram alguma alteração ou tiveram dados saneados no sistema. Pelo menos 9 mil pessoas no total foram soltas com ou sem condicionantes ou tiveram a condenação revisada.

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