Resolução do Problema Fiscal: Pré-Requisito para Votação do Orçamento

O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a importância de resolver o problema fiscal antes de votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. Segundo ele, “só adianta” votar o orçamento após essa resolução, para evitar ter que alterar a meta fiscal.

Essa declaração ocorre em um momento em que o Ministério da Fazenda está finalizando propostas alternativas à medida provisória que visava aumentar o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). A medida provisória caducou no início do mês, após os deputados decidirem retirar o tema de pauta.

A Fazenda está estudando outras medidas para fechar as contas, e a expectativa é que as propostas sejam enviadas ao Congresso ainda nesta semana. Algumas das propostas em estudo incluem mudanças nas compensações dos créditos tributários de PIS/Cofins e regras do seguro-defesa.

Os governistas consideram que as mudanças nas compensações dos créditos tributários de PIS/Cofins são a medida menos controversa para aprovação no Congresso, em meio ao esforço do governo para recompor receitas frustradas no Orçamento de 2026.

• Resolução do problema fiscal é pré-requisito para votar o orçamento.
• Propostas alternativas à medida provisória estão sendo finalizadas pelo Ministério da Fazenda.
• Mudanças nas compensações dos créditos tributários de PIS/Cofins são consideradas a medida menos controversa.

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi adiada várias vezes, e interlocutores do relator, Gervásio Maia, já haviam sinalizado que não havia uma expectativa de data para apreciação da LDO antes da resolução da questão fiscal.

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