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Lei de Diretrizes Orçamentárias

Recesso parlamentar adia decisões sobre pautas prioritárias no Congresso

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Recesso Parlamentar e suas Implicações O período de recesso parlamentar, que inicia nesta sexta-feira (17), traz consigo uma pausa nas atividades legislativas no Congresso. Durante esse tempo, deputados e senadores estarão em folga até o dia 31 de julho, quando retornarão aos trabalhos. Embora a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja necessária para […]

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Congresso derruba vetos de Lula à lei que estabelece regras do Orçamento

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Congresso Derruba Vetos de Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias O Congresso Nacional realizou uma importante decisão na última quinta-feira, 21, ao derrubar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Essa ação tem implicações significativas para a gestão orçamentária do país, especialmente em relação aos

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Durigan diz que Brasil está num bom caminho e prevê superávit este ano

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Ministro da Fazenda Anuncia Previsão de Superávit para Este Ano O ministro da Fazenda, Dario Durigan, expressou otimismo em relação ao futuro econômico do Brasil, afirmando que o país está no caminho certo e prevê um superávit para este ano e para o próximo. Durante uma entrevista ao programa Alô Alô Brasil, ele destacou a

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Projeto da LDO prevê crescimento de 2,56% para o próximo ano

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Projeto da LDO: Previsões Econômicas para o Próximo Ano O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2027, enviado ao Congresso Nacional, apresenta previsões econômicas para o próximo ano. De acordo com as estimativas oficiais, a economia brasileira deverá crescer 2,56% em 2027, após um crescimento de 2,33% em 2026. As previsões também incluem a

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Governo projeta salário mínimo de R$ 1.717 a partir de 2027

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Governo Projeta Salário Mínimo de R$ 1.717 a Partir de 2027 O governo federal apresentou uma previsão para o salário mínimo em 2027, que seria de R$ 1.717. Essa informação está contida no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será enviado ao Congresso. Atualmente, o salário mínimo no Brasil é de R$ 1.621,

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Líder do governo apresenta PLP para resolver problema jurídico envolvendo ReData

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Resolução do Problema Jurídico do ReData O líder do governo na Câmara, José Guimarães, apresentou um Projeto de Lei Complementar (PLP) para resolver o problema jurídico que envolve o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (ReData). O PLP nº 74/2026 visa dirimir a questão jurídica que impede a aplicação do ReData devido

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Lula sanciona LDO de 2026 e veta aumento do Fundão por ‘contrariar interesse público’

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Sanção da LDO de 2026: Entendendo o Veto ao Aumento do Fundão O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, mas vetou a proposta que previa a correção de valores do Fundo Partidário desde 2016. Essa decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial e tem

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Lula sanciona LDO de 2026 com vetos a aumento do Fundo Eleitoral e Partidário

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Sanção da LDO de 2026: Entendendo os Vetos do Presidente Lula O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, com uma série de vetos a dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional. Essa sanção, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), marca um momento importante no

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Entenda os principais pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026

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Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026: Entendendo os Principais Pontos A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 foi recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, trazendo mudanças significativas em relação às expectativas fiscais e ao salário mínimo. Embora mantenha a trajetória esperada para o arcabouço fiscal, o texto aprovado inclui alterações nas regras de pagamento de

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Congresso aprova LDO de 2026 com meta de superávit de 0,25% do PIB

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Resumo da Aprovação da LDO de 2026 O Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, mantendo a meta proposta pela equipe econômica de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o governo central. Além disso, o texto permite ao governo perseguir o piso da margem de

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