Projeto de Lei contra Adulteração de Bebidas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que o plenário votará em regime de urgência o Projeto de Lei 2.307/2007, que torna crime hediondo a adulteração de alimentos e bebidas. Essa decisão surge em meio à recente crise de saúde pública em São Paulo, onde casos de intoxicação por metanol resultaram em seis mortes confirmadas ou sob investigação.

O projeto, que tramita no Congresso há mais de 15 anos, ganhou prioridade após a escalada de casos de intoxicação. De acordo com Motta, a medida é necessária para “responder de forma firme a práticas criminosas que colocam em risco a vida da população”.

O PL prevê penas mais severas para quem falsificar, corromper ou adulterar alimentos e bebidas, enquadrando esses crimes na categoria de hediondos. Isso dificultaria benefícios penais como indulto e liberdade condicional.

Caso de São Paulo

Na terça-feira, um homem de 49 anos morreu em casa, em São Bernardo do Campo, sob suspeita de intoxicação por metanol. Foi a quarta morte registrada no município e a sexta em todo o estado possivelmente ligada ao consumo de bebidas alcoólicas adulteradas.

As autoridades locais interditaram bares e adegas suspeitos de comercializar bebidas adulteradas e apreenderam centenas de garrafas sem rótulo ou sem comprovação de procedência. O governo paulista criou um gabinete de crise e determinou o fechamento cautelar de estabelecimentos até a conclusão das investigações.

Alguns pontos importantes sobre o projeto e a crise em São Paulo incluem:

• Aumento de 25% na falsificação de bebidas destiladas em um ano, de acordo com a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas.
• 33% do mercado total de uísque é ilegal.
• Cerveja e vinho também podem ser contaminados com metanol.
• As mortes registradas até agora são de homens, com idades entre 38 e 58 anos.

Com a votação em regime de urgência, o projeto pode se tornar lei e ajudar a combater a adulteração de bebidas e alimentos, protegendo a saúde da população.

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