PEC da Segurança: Votação Prevista para a Próxima Quarta-feira

O Presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que a PEC da Segurança deve ser votada na próxima quarta-feira, após uma sessão em comissão especial marcada para terça-feira. Essa proposta é considerada uma das prioridades da agenda legislativa deste ano, apesar de ter sido adiada em 2025.

A PEC trata sobre as competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. No entanto, pontos do texto provocaram divergências entre governistas e oposição. Integrantes do governo criticam o relatório apresentado por Mendonça Filho, afirmando que ele esvazia o papel da União no combate ao crime organizado.

O relator rebateu as críticas, afirmando que o parecer busca ampliar a integração e a cooperação entre os entes federativos, mas com maior protagonismo dos Estados. Além disso, o texto abre a possibilidade de redução da maioridade penal por meio de referendo popular previsto para 2028 e prevê o endurecimento de regras para integrantes de facções, dificultando a progressão de regime e a celebração de acordos de não persecução penal.

PL Antifacção: Aprovação e Impacto

A Câmara aprovou o PL Antifacção, que tem como objetivo a asfixia financeira do crime organizado e endurece as penas para crimes praticados por integrantes de organização criminosa, grupos paramilitares ou milícias privadas. O governo sofreu derrotas durante a tramitação, incluindo a exclusão da proposta de taxação das apostas esportivas para financiar ações na área de segurança pública.

O PT declarou “apoio crítico” e votou majoritariamente a favor da proposta. O Ministério da Justiça atuou para convencer parlamentares de que seria melhor aprovar o texto como estava do que permitir a votação de uma versão ainda mais rígida apresentada por Derrite.

Em resumo, a PEC da Segurança e o PL Antifacção são medidas importantes para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. A votação da PEC da Segurança está prevista para a próxima quarta-feira, e é esperado que ela seja aprovada após uma sessão em comissão especial.

• A PEC da Segurança trata sobre as competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
• O PL Antifacção tem como objetivo a asfixia financeira do crime organizado e endurece as penas para crimes praticados por integrantes de organização criminosa.
• A votação da PEC da Segurança está prevista para a próxima quarta-feira.

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