Decisão do Ministro Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes votou recentemente para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro responda a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo. Essa decisão foi tomada no plenário virtual e faz parte da análise de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) até o dia 25 de novembro.

Se a maioria dos ministros concordar com o voto de Moraes, Eduardo Bolsonaro se tornará réu por supostamente mobilizar autoridades dos Estados Unidos na tentativa de influenciar o julgamento conduzido pelo STF sobre a tentativa de golpe atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, o deputado está morando nos EUA e é defendido pela Defensoria Pública da União, após não apresentar resposta à acusação por meio de seus advogados particulares.

A Denúncia

A PGR afirma que Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho atuaram para pressionar o STF por meio da obtenção de sanções internacionais. O objetivo era prejudicar o andamento da investigação da trama golpista e favorecer os investigados, incluindo o próprio Figueiredo. As acusações contra o blogueiro foram desmembradas e serão julgadas separadamente, uma vez que ele possui residência permanente nos EUA e a tramitação da ação depende de consórcio com o governo americano.

O procurador-geral Paulo Gonet destacou que as ações atribuídas ao deputado ficam comprovadas por declarações públicas, entrevistas, publicações em redes sociais e mensagens extraídas de celulares apreendidos. Os dois, segundo a denúncia, celebravam quando as sanções avançavam e as tratavam como forma de pressionar o tribunal.

O Voto do Ministro

Para Alexandre de Moraes, a conduta atribuída a Eduardo configura a “grave ameaça” prevista no tipo penal de coação no processo. O ministro afirma que a articulação para sanções nos Estados Unidos, como tarifas de exportação, suspensão de vistos de autoridades brasileiras e tentativas de aplicação da Lei Magnitsky, foi usada como instrumento de intimidação.

Segundo Moraes, o deputado buscou pressionar tanto o STF no julgamento de Jair Bolsonaro quanto “as autoridades responsáveis por eventual projeto de anistia”.

Defesa de Eduardo Bolsonaro

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu a rejeição da denúncia, afirmando que Eduardo exerceu apenas manifestações públicas sobre política externa e críticas a decisões judiciais, sem violência ou ameaça direta. A defesa argumenta que o tipo penal de coação exige esses requisitos, que, segundo o órgão, não estariam presentes.

Eduardo e Figueiredo afirmaram anteriormente, em nota conjunta, que são alvo de “perseguição política” e que suas iniciativas buscavam “corrigir abusos e injustiças”.

A decisão final será conhecida no encerramento da sessão virtual, após os votos dos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

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