Decisão do Ministro Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante para garantir a ordem democrática no país. Ele determinou a remoção imediata e a proibição de novos acampamentos e manifestações nos arredores do Complexo da Papuda, em Brasília, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro está preso.
A medida foi tomada após grupos se reunirem no local para protestar contra a prisão de Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido a intervenção do ministro, citando a “Caminhada da Paz”, um ato organizado pelo deputado federal Nikolas Ferreira, que começou em Minas Gerais e vai até Brasília.
Risco de Repetição de 8 de Janeiro
O ministro Moraes citou os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e destacou que é “irrazoável a repetição do lamentável erro anterior de permitir a organização e permanência de criminosos acampamentos golpistas livremente”. Ele enfatizou que o exercício dos direitos de reunião e manifestação não pode ser confundido com o propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados na frente dos quartéis do Exército.
Esses acampamentos, segundo o ministro, tinham o objetivo de subverter a ordem democrática e inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas, especialmente o STF, o que culminou na tentativa de Golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.
Medidas para Garantir a Ordem
Além da proibição de novos acampamentos e manifestações, o ministro determinou que aqueles que insistirem em permanecer na via deverão ser presos em flagrante. Essa medida visa garantir a ordem e a segurança no local, evitando a repetição de atos golpistas e ilegais.
A decisão do ministro Moraes é um importante passo para proteger a democracia e as instituições do país. É fundamental que sejam tomadas medidas para prevenir a violência e garantir a segurança de todos os cidadãos.
- A decisão do ministro Moraes visa garantir a ordem e a segurança no local.
- A proibição de novos acampamentos e manifestações é uma medida para prevenir a repetição de atos golpistas.
- Aqueles que insistirem em permanecer na via deverão ser presos em flagrante.
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