Julgamento de Acordo entre Eletrobras e União é Suspenso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu destaque e suspendeu o julgamento do acordo entre a União e a Axia (ex-Eletrobras). Esse acordo está relacionado a uma ação que discute a limitação do poder de voto do governo na empresa.

Até o momento, três ministros – Kássio Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin – haviam votado a favor da homologação do acordo. No entanto, com o pedido de destaque de Moraes, o julgamento foi suspenso e agora irá para o plenário físico do STF.

Detalhes do Acordo

O acordo assinado em março aumenta de sete para dez o número de cadeiras ocupadas pela União no Conselho de Administração da empresa. Além disso, a Axia deixa de ter a obrigação de aportar recursos para a construção da usina nuclear de Angra 3.

A União também se comprometeu a apoiar a empresa em uma eventual alienação de sua participação na Eletronuclear. Esse acordo é resultado de uma ação ajuizada em 2023 pela Advocacia-Geral da União (AGU), que questionava a limitação do poder de voto da União a 10%.

Próximos Passos

Agora, o caso irá para o plenário físico do STF, onde os ministros discutirão e votarão sobre a homologação do acordo. O presidente do Supremo, Edson Fachin, decidirá quando o caso será pautado.

É importante notar que o pedido de destaque de Moraes sugere que ele pode apresentar alguma divergência em relação ao acordo. Portanto, o julgamento pode ter um desfecho diferente do que estava previsto inicialmente.

• O acordo aumenta a participação da União no Conselho de Administração da empresa.
• A Axia deixa de ter a obrigação de aportar recursos para a construção da usina nuclear de Angra 3.
• A União se comprometeu a apoiar a empresa em uma eventual alienação de sua participação na Eletronuclear.

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