Decisão do Ministro Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a autorização para a visita de Darren Beattie, assessor sênior do Departamento de Estado dos Estados Unidos, ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após o Itamaraty informar que o visto de Beattie foi concedido exclusivamente para participação no Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos, e que a visita ao ex-presidente nunca constou dos objetivos comunicados pelo governo norte-americano.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado a visita em 10 de março, e Moraes havia deferido o encontro, mas negou a alteração de data. No entanto, após a defesa apresentar pedido de reconsideração sobre a data, Moraes solicitou esclarecimentos ao ministro das Relações Exteriores.
Posição do Itamaraty
O Itamaraty informou que o pedido de visita a Bolsonaro não se enquadra nos objetivos oficialmente comunicados pelo Departamento de Estado, e que o visto foi concedido com base em pedido encaminhado em 6 de março pelo Departamento de Estado ao Consulado-Geral do Brasil em Washington. Além disso, o Itamaraty destacou que a visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-presidente da República em ano eleitoral pode configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro.
Os principais pontos da decisão do ministro Alexandre de Moraes são:
- A revogação da autorização para a visita de Darren Beattie a Jair Bolsonaro;
- A determinação de que a decisão seja comunicada ao 19º Batalhão da PM, ao Itamaraty e à Procuradoria-Geral da República;
- A invocação do princípio da não intervenção, previsto no artigo 4º, inciso IV, da Constituição.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes reforça a importância da soberania nacional e da não intervenção nos assuntos internos do Estado brasileiro. Além disso, destaca a necessidade de respeitar os procedimentos legais e diplomáticos estabelecidos para visitas de funcionários de Estado estrangeiros.
Este conteúdo pode conter links de compra.
Fonte: link