Decisão do Ministro Alexandre de Moraes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro para que a condenação do ex-presidente fosse analisada no plenário da Corte. Essa decisão foi tomada após a defesa de Bolsonaro apresentar um agravo, solicitando a reconsideração da Corte para que um “embargo infringente” fosse analisado e o mérito das alegações da defesa fosse novamente apreciado.
A justificativa para a rejeição do recurso foi baseada no entendimento de que o pedido é juridicamente incabível quando a pena já está em execução e foram esgotadas todas as possibilidades de recurso. De acordo com o ministro Moraes, uma condenação não pode ser contestada quando já está em fase de cumprimento de pena.
Condenação de Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão desde 22 de novembro, após ter sido condenado no processo da trama golpista. A defesa do ex-presidente havia pedido a reavaliação do mérito por meio de um embargo infringente em dezembro, mas Moraes argumentou que o entendimento atual do STF era de que os embargos infringentes só podem ser apresentados contra decisões de uma turma se tiverem ocorrido dois votos pela absolvição do réu.
No caso do julgamento da trama golpista, só houve um voto pela absolvição, o do ministro Fux. A defesa de Bolsonaro alegou que Fux havia destacado a ausência de provas da associação do ex-presidente em uma organização criminosa e, portanto, requereu a absolvição de Bolsonaro.
Próximos Passos
A rejeição do recurso pela defesa de Bolsonaro pode ser considerada um revés para o ex-presidente, que busca reverter a condenação. No entanto, é importante notar que a decisão do ministro Moraes não é definitiva e pode ser objeto de recurso.
- A defesa de Bolsonaro pode apresentar novos recursos ou alegações para tentar reverter a condenação.
- O STF pode reavaliar a decisão em um futuro julgamento.
- A condenação de Bolsonaro pode ter implicações políticas e jurídicas significativas para o ex-presidente e seu partido.
Este conteúdo pode conter links de compra.
Fonte: link