Decisão do Ministro Alexandre de Moraes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tomou uma decisão importante sobre as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está detido na Papudinha, em Brasília. Moraes negou o pedido da defesa de Bolsonaro para autorizar a visita do presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, e do senador Magno Malta (PL-ES).
A decisão foi baseada no fato de que a autorização de contato entre investigados e condenados em procedimentos correlatos apresenta “risco manifesto à investigação”. Além disso, Moraes citou a tentativa prévia de ingresso de Magno Malta na unidade prisional sem autorização e o fato de Valdemar Costa Neto ser investigado pelos mesmos crimes atribuídos ao ex-presidente.
Visitas Autorizadas
No entanto, o ministro autorizou outras visitas ao ex-presidente. No dia 7 de fevereiro, Jair Bolsonaro poderá receber o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ). Já no dia 14 de fevereiro, estão autorizadas as visitas de Luiz Antonio Nabhan Garcia e do senador Wilder Morais (PL-GO).
Além disso, Moraes autorizou a realização de caminhadas controladas pelo ex-presidente, em locais previamente definidos pela administração do Núcleo de Custódia Policial Militar (NCPM). A atividade deverá ocorrer sob escolta permanente e sem contato com outros detentos, em atendimento a recomendações médicas.
Outras Medidas
O ministro também autorizou a alteração excepcional de um dos dias de visitação para os sábados, mantendo as quartas-feiras, com o objetivo de reduzir a circulação interna e reforçar a segurança do local. As visitas seguem limitadas a dois visitantes por vez, em horários previamente estabelecidos pela administração prisional.
Na mesma decisão, Moraes liberou a ampliação da assistência religiosa ao ex-presidente, permitindo a atuação do padre Paulo M. Silva, que se somará aos atendimentos já prestados por um bispo e um pastor evangélico. As atividades religiosas deverão ocorrer de forma individual, uma vez por semana, com duração de até uma hora.
- Visitas autorizadas: Cabo Gilberto Silva, Hélio Lopes, Luiz Antonio Nabhan Garcia e Wilder Morais
- Caminhadas controladas permitidas
- Alteração de dia de visitação para sábados
- Ampliação da assistência religiosa
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