Decisão do Ministro Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do general Walter Braga Netto. Essa decisão foi tomada com base na condenação do ex-ministro no processo relacionado à trama golpista e devido ao “fundado receio de fuga do réu”.

A condenação de Braga Netto foi a segunda mais alta entre os réus do “núcleo crucial” da trama golpista, com uma pena de 26 anos de prisão em regime inicial fechado. No entanto, a pena ainda não começou a ser cumprida devido à existência de recursos pendentes.

Justificativa da Decisão

De acordo com o ministro Moraes, “na presente hipótese, estão inequivocamente presentes os requisitos necessários e suficientes para a manutenção da prisão preventiva, apontando, portanto, a imprescindível compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade”. Além disso, ele destacou que “o término do julgamento do mérito da presente Ação Penal e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023 autorizam a manutenção da prisão preventiva para garantia efetiva da aplicação da lei penal e, portanto, da decisão condenatória”.

Os recursos do ex-ministro e dos demais acusados no processo serão analisados a partir da próxima sexta-feira, 7, no plenário virtual da Primeira Turma do STF.

• A prisão preventiva de Braga Netto foi mantida devido ao risco de fuga.
• A condenação do ex-ministro foi a segunda mais alta entre os réus do “núcleo crucial” da trama golpista.
• Os recursos pendentes serão analisados no plenário virtual da Primeira Turma do STF.

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