Decisão do Ministro Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a citação por edital de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em uma ação penal. Eduardo é acusado de coação no curso do processo e obstrução à Justiça por supostamente tentar constranger autoridades do STF durante o julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A citação por edital é adotada quando o acusado não é localizado para receber a notificação pessoalmente. Nesse caso, Moraes autorizou que Eduardo Bolsonaro seja formalmente comunicado da ação penal por meio de publicação oficial, permitindo que o processo siga mesmo sem a entrega direta do mandado. O edital ficará publicado por 15 dias, após o que Eduardo será considerado formalmente citado e passará a correr o prazo para apresentação de defesa.

Denúncia da Procuradoria-Geral da República

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo sob a acusação de articularem, nos Estados Unidos, a imposição de sanções contra ministros do STF, incluindo Moraes. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, há indícios de que o objetivo era pressionar a Corte no julgamento de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no caso da tentativa de golpe.

Além disso, Eduardo mencionou a decisão de Trump de impor tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, anunciada no dia 9, para cobrar do Congresso Nacional a aprovação de anistia ao pai. Essas ações são vistas como uma tentativa de interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Consequências da Decisão

Com a citação por edital, Eduardo Bolsonaro passa a correr o prazo para apresentação de defesa. A ação penal foi formalmente aberta pelo STF no dia 19, e a denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma em novembro de 2025, no âmbito das investigações relacionadas à trama golpista.

A decisão de Moraes é um passo importante para garantir que a Justiça seja feita e que os responsáveis pelas ações ilegais sejam punidos. A citação por edital é uma medida necessária para garantir que o processo siga seu curso, mesmo que o acusado não esteja presente no país.

• A citação por edital é uma medida utilizada quando o acusado não é localizado para receber a notificação pessoalmente.
• A Procuradoria-Geral da República denunciou Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo por articularem a imposição de sanções contra ministros do STF.
• A decisão de Moraes é um passo importante para garantir que a Justiça seja feita e que os responsáveis pelas ações ilegais sejam punidos.

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