Decisão do Ministro Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, após a constatação de descumprimento das medidas cautelares impostas ao réu. A decisão foi tomada após a Polícia Federal identificar o rompimento do monitoramento da tornozeleira eletrônica utilizada por Vasques.
Segundo a corporação, o equipamento deixou de emitir sinal de GPS e, na sequência, perdeu a comunicação de dados, hipótese atribuída ao esgotamento da bateria ou a interferência deliberada no dispositivo. Após a falha no sistema de monitoramento, agentes da PF se dirigiram ao endereço informado pelo ex-diretor da PRF, em São José, na Grande Florianópolis, mas não o encontraram no apartamento.
Tentativa de Fuga
Poucas horas depois, Vasques foi localizado no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai, ao tentar embarcar em um voo internacional utilizando um documento paraguaio considerado aparentemente falso. Ele acabou detido pelas autoridades locais.
Na decisão, Moraes afirmou que o conjunto de informações reunidas no caso “demonstra a violação da medida cautelar de monitoramento eletrônico e indica a efetivação da fuga”, o que, segundo o ministro, configura risco concreto à aplicação da lei penal.
Condenação e Prisão Preventiva
O ex-diretor da PRF foi condenado pelo STF a uma pena total de 24 anos e seis meses, sendo 22 anos de reclusão, dois anos e seis meses de detenção, além do pagamento de 100 dias-multa, fixados no valor de um salário mínimo por dia. A prisão preventiva foi decretada após a tentativa de fuga do ex-diretor.
As principais razões para a decisão do ministro Alexandre de Moraes incluem:
- Descumprimento das medidas cautelares impostas ao réu;
- Rompimento do monitoramento da tornozeleira eletrônica;
- Tentativa de fuga do ex-diretor da PRF.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes visa garantir a aplicação da lei penal e prevenir a fuga do ex-diretor da PRF. A prisão preventiva foi decretada para evitar que Vasques continue a violar as medidas cautelares impostas e para garantir a segurança da sociedade.
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