Meta exige alvará judicial para perfis com influenciadores mirins

A Meta começou a notificar responsáveis por perfis de crianças e adolescentes no Instagram, Facebook e Threads sobre a necessidade de apresentar autorização judicial em determinadas situações. A medida faz parte de um acordo firmado com órgãos do Ministério Público para combater a exploração do trabalho infantil nas redes sociais.

A iniciativa visa identificar perfis de crianças e adolescentes que possam estar exercendo atividade com finalidade econômica nas plataformas. Os responsáveis por contas enquadradas nos critérios definidos pelo acordo podem receber notificações solicitando a apresentação de um alvará judicial, que serve para comprovar que a participação do menor em atividades realizadas nas redes está autorizada pela Justiça.

Quem precisa apresentar autorização judicial?

A exigência não se aplica a qualquer perfil que publique fotos ou vídeos de crianças. O foco está em contas que possam caracterizar atividade profissional ou comercial envolvendo menores de idade, como perfis de influenciadores mirins que realizam publicidade, participam de campanhas de marcas, promovem produtos ou obtêm algum tipo de remuneração relacionada ao conteúdo publicado.

Os critérios para identificar esses perfis incluem a presença de crianças ou adolescentes como protagonistas do conteúdo, a atividade recente do perfil e o alcance da conta, com pelo menos 29 mil seguidores.

O que acontece se o documento não for apresentado?

Os responsáveis pelos perfis notificados terão até 20 dias para apresentar a autorização judicial exigida pela plataforma. Caso a documentação não seja enviada ou a situação não seja regularizada dentro do prazo, a Meta deverá bloquear a conta no Brasil em até 10 dias.

A Meta também pode ser multada em R$ 100 mil por criança ou adolescente relacionado a contas irregulares que deixem de ser bloqueadas, além de outras penalidades previstas no acordo.

O que é o alvará judicial?

O alvará judicial é uma autorização emitida pela Justiça que permite a participação de crianças e adolescentes em determinadas atividades profissionais ou artísticas. O objetivo é garantir que a exposição nas redes sociais não prejudique o desenvolvimento físico, psicológico ou educacional do menor.

• Alvará judicial: autorização emitida pela Justiça para participação de crianças e adolescentes em atividades profissionais ou artísticas.
• Meta: empresa que administra as plataformas Instagram, Facebook e Threads.
• Ministério Público: órgão responsável por fiscalizar e combater a exploração do trabalho infantil.

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