Presidente Lula se Posiciona Contra o PL da Dosimetria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pretende vetar o projeto conhecido como PL da Dosimetria, que visa alterar critérios de cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Lula rechaçou a existência de qualquer acordo político entre o governo e a oposição para a aprovação da proposta no Congresso.

Segundo o presidente, a tramitação do texto não contou com o aval do Executivo. Lula considera inadequado alterar regras de punição antes mesmo do encerramento dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal. “As pessoas que atentaram contra a democracia precisam responder pelos seus atos. Não acabou o julgamento e já querem reduzir pena. Quando esse projeto chegar à minha mesa, eu vou vetar”, afirmou.

Principais Pontos do PL da Dosimetria

• Estabelece que crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, quando cometidos no mesmo contexto, deixem de ter penas somadas.
• Passa a valer a aplicação da sanção mais grave, com acréscimo variável.
• Flexibiliza a progressão de regime, reduzindo o tempo mínimo em regime fechado exigido para condenados por esses delitos.

A votação do PL da Dosimetria reacendeu especulações sobre um possível acordo político envolvendo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, que teria optado por não obstruir a análise do texto para destravar a pauta econômica. No entanto, Wagner negou essa versão, e Lula reforçou que o Planalto não chancelou a movimentação.

Com a aprovação no Congresso, o presidente terá até 15 dias úteis para decidir se sanciona ou veta a proposta. Caso o veto seja confirmado, o texto volta ao Legislativo, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial.

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