Luiz Fux muda voto e defende reversão de condenações do 8 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux surpreendeu ao mudar seu voto e defender a reversão das condenações de dez réus acusados de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Inicialmente, Fux havia votado pela condenação desses réus, mas agora decidiu rever seu entendimento após analisar os recursos apresentados pelas defesas.

De acordo com o ministro, seu “entendimento anterior, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitem sustentar”. Essa mudança de posição pode ter implicações significativas para os réus, que estavam condenados a penas que variavam de um a 13 anos e seis meses de prisão.

A votação dos réus foi realizada logo após os atos golpistas em plenário, com 11 ministros presentes. Dos dez casos, Fux votou pela absolvição total de sete réus que estavam acampados em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, e foram condenados por incitação ao crime e associação criminosa.

• Sete réus foram condenados por incitação ao crime e associação criminosa, com penas de um a dois anos e meio de prisão.
• Três réus foram condenados por cinco crimes, incluindo golpe de Estado, com punição de 13 anos e seis meses.

Para os três réus condenados por cinco crimes, Fux votou pela absolvição parcial, com condenação apenas pelo crime de deterioração de patrimônio tombado, com pena de um ano e seis meses. Embora a posição de Fux não deva resultar em mudança de ordem prática para os condenados, pois apenas outros dois ministros tinham adotado essa posição originalmente, essa mudança de voto pode ter implicações significativas para o futuro das condenações.

A votação dos recursos está sendo realizada em plenário virtual e se encerrará na próxima sexta-feira, 17. É importante notar que a decisão final dependerá do voto dos demais ministros do STF.

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