Justiça Suspende Cobrança de Imposto de Exportação de Petróleo para 5 Multinacionais

A Justiça do Rio de Janeiro concedeu uma liminar para suspender a cobrança do imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto para cinco petroleiras multinacionais. Esse imposto foi criado pelo governo em março, via Medida Provisória 1.340, com o objetivo de compensar os efeitos da alta do petróleo causada pela guerra no Irã.

As empresas beneficiadas pela decisão são a Shell Brasil, Equinor, Petrogal, TotalEnergies e Repsol Sinopec. O juiz Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, entendeu que a medida tem finalidade arrecadatória e, por isso, concordou com a suspensão da cobrança.

A decisão foi tomada em resposta ao pedido feito pelas cinco companhias, que sustentam que a medida provisória desvirtuou a natureza do imposto de exportação e este foi usado como instrumento arrecadatório. O governo, no entanto, afirmou que irá recorrer da decisão.

Contexto da Medida Provisória

O imposto sobre exportação de petróleo foi anunciado pelo governo como parte de um pacote de medidas para conter os efeitos do aumento da commodity. Além disso, foi criada uma taxa de 50% para a venda de diesel ao exterior, além de subvenção aos produtores do combustível e isenção das alíquotas de PIS e Cofins sobre o produto.

A criação das tarifas também visa ampliar a arrecadação do governo, de modo a compensar as desonerações e subvenções ao setor. Segundo estimativa do Ministério da Fazenda, os benefícios fiscais terão impacto de R$ 30 bilhões.

As empresas argumentam que a medida provisória desvirtuou a natureza do imposto de exportação, que foi criado para regular o comércio exterior, e não para arrecadar recursos para o governo.

• Shell Brasil
• Equinor
• Petrogal
• TotalEnergies
• Repsol Sinopec

Essas empresas são as principais beneficiadas pela decisão da Justiça, que suspende a cobrança do imposto de exportação de petróleo.

Este conteúdo pode conter links de compra.

Fonte: link