Justiça italiana manda soltar Carla Zambelli após travar extradição ao Brasil
A Suprema Corte de Cassação da Itália decidiu rejeitar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil e determinou sua libertação. A decisão anulou o aval concedido anteriormente pela Corte de Apelação italiana ao pedido feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Carla Zambelli responde a duas condenações definitivas impostas pelo STF, incluindo uma pena de dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela estava presa desde julho do ano passado em um presídio feminino nos arredores de Roma.
A defesa da ex-parlamentar sustentou ao longo do processo que a cidadania italiana impediria sua extradição. No entanto, a própria Justiça italiana havia afirmado que a dupla nacionalidade não era obstáculo automático para a entrega às autoridades brasileiras, já que os dois países mantêm tratado bilateral de extradição em vigor desde 1993.
A Suprema Corte italiana entendeu agora que deveria aplicar um critério de reciprocidade em relação ao Brasil, que não extradita cidadãos brasileiros. Com isso, a Corte afastou a possibilidade de envio compulsório da ex-deputada.
Alguns pontos importantes do caso incluem:
- A decisão da Suprema Corte de Cassação da Itália representa uma reviravolta no caso após meses de tramitação judicial entre Brasil e Itália.
- A defesa de Carla Zambelli sustentou que a cidadania italiana impediria sua extradição.
- A Justiça italiana aplicou um critério de reciprocidade em relação ao Brasil, que não extradita cidadãos brasileiros.
O caso agora seguirá para análise política do governo italiano. Após o encerramento da tramitação judicial, caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, formalizar a posição definitiva do país sobre o tema em até 45 dias.
Carla Zambelli foi condenada pelo STF por contratar um hacker para inserir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes no sistema eletrônico do CNJ, além de receber condenação por porte ilegal de arma.
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