Fiscalização do TCU e Discricionariedade Técnica do BC
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, afirmou que a reunião com representantes do Banco Central reforçou a competência da corte de contas para fiscalizar as ações da autoridade monetária, respeitando a discricionariedade técnica do regulador.
A nota do ministro destaca o tom “amistoso e cooperativo” do encontro, que contou com a participação do presidente do TCU, Vital do Rego, e do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. A inspeção a ser realizada no BC vai ocorrer seguindo os “trâmites regimentais normais” e respeitando o devido processo legal.
Alguns pontos importantes foram discutidos durante a reunião, incluindo:
- A competência do TCU para fiscalizar atos do Banco Central, respeitados o sigilo documental e a discricionariedade técnica da autoridade monetária.
- A importância do diálogo entre o BC e o TCU para fortalecer a segurança jurídica e a estabilidade das decisões públicas.
- A possibilidade de uma inspeção no BC, que foi autorizada pelo ministro Jhonatan de Jesus, mas posteriormente revogada após um recurso apresentado pelo BC.
O presidente do TCU, Vital do Rego, afirmou que a reunião com o BC afastou a chance de medida cautelar e que a inspeção poderia ocorrer na quarta-feira da próxima semana, dia 21. A nota do ministro Jhonatan de Jesus destaca a importância da cooperação entre as instituições para garantir a transparência e a eficiência das ações da autoridade monetária.
Em resumo, a reunião entre o TCU e o BC reforçou a importância da fiscalização e da cooperação entre as instituições para garantir a segurança jurídica e a estabilidade das decisões públicas. O banco central e o TCU devem trabalhar juntos para garantir a transparência e a eficiência das ações da autoridade monetária.
Este conteúdo pode conter links de compra.
Fonte: link