Suspensão de Empréstimos Consignados do C6 Consig

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a oferta de novos empréstimos consignados pelo banco C6 Consig a aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social. A medida foi tomada devido ao descumprimento de cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica pelo C6 Consig, que incluiu taxas indevidas de serviços nas parcelas relativas aos empréstimos consignados.

A suspensão foi anunciada por meio de um despacho publicado no Diário Oficial da União e será mantida até que os valores cobrados indevidamente sejam restituídos aos prejudicados, devidamente corrigidos. De acordo com o INSS, as irregularidades encontradas resultaram na redução do valor líquido efetivamente disponibilizado a quem pegou dinheiro com o banco, o que é considerado uma “conduta considerada de elevada gravidade”.

Motivos da Suspensão

Os motivos da suspensão incluem:

• Descumprimento de cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica;
• Inclusão de taxas indevidas de serviços nas parcelas relativas aos empréstimos consignados;
• Cobrança de custos adicionais, como pacotes de serviços e seguros.

O INSS reforçou que é proibida a inclusão de custos extras, como taxas administrativas, prêmios de seguros ou quaisquer encargos estranhos à operação de crédito consignado. A regra existe para preservar a integridade da margem consignável e proteger a renda alimentar dos beneficiários.

Reação do C6 Consig

O C6 Consig discordou integralmente da interpretação do INSS e afirmou que não praticou nenhuma irregularidade, tendo seguido rigorosamente a todas as normas vigentes. O banco antecipou que vai recorrer da decisão na “esfera judicial”, assegurando que a contratação do consignado nunca esteve condicionada à compra de nenhum outro produto e que não desconta parcelas mensais referentes à contratação de pacote de benefícios.

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