Haddad anuncia acordo para votar MP que substitui aumento do IOF

Acordo para Votar MP que Substitui Aumento do IOF

O governo, o Senado e a Câmara dos Deputados chegaram a um acordo para votar a Medida Provisória (MP) que substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Esse acordo foi selado após uma reunião no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com a presença do líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-PE).

As divergências que travavam o avanço do texto foram superadas após os ajustes feitos pelo Executivo e pelos parlamentares. De acordo com Haddad, todas as partes fizeram concessões, o que deve resultar em uma perda de cerca de R$ 3 bilhões na arrecadação prevista para 2026.

Principais Concessões

O governo decidiu manter a isenção sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), recuando da proposta inicial de tributação.
A mudança atendeu a um apelo do setor produtivo, que argumentou que a cobrança poderia ter impacto negativo em um cenário de juros elevados.
O governo precisará reforçar a regulamentação para estancar a perda de arrecadação, especialmente em relação aos critérios para que os recursos investidos em LCI e LCA sejam aplicados nas operações de crédito ligadas ao agronegócio e ao mercado imobiliário.

Outro ponto negociado foi a tributação das casas de apostas eletrônicas. O governo desistiu de elevar o imposto sobre as bets, mas incluiu uma compensação, onde as empresas que operavam no país antes da regulamentação do setor deverão pagar 30% da receita obtida nesse período.

Impacto na Arrecadação

Inicialmente, o Ministério da Fazenda previa arrecadar R$ 20 bilhões com a MP. Com as modificações, o valor foi reduzido para R$ 17 bilhões, o que representa uma queda de R$ 3 bilhões na estimativa de receita.

A presença de Haddad no Senado reforça a pressa do governo em aprovar o texto, pois a MP precisa ser votada pelo Congresso até a data limite para não perder validade.

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