Governo Trump Contradiz Moraes sobre Entrada de Filipe Martins nos EUA

O governo dos Estados Unidos divulgou uma nota oficial contradizendo as afirmações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre a entrada de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, nos EUA em 30 de dezembro de 2022. De acordo com o Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP), após uma “revisão minuciosa das evidências disponíveis”, foi concluído que não há registro da entrada de Martins no país naquela data.

A nota do CBP afirma que a constatação contradiz diretamente as afirmações feitas por Moraes, que utilizou o suposto registro de entrada de Martins como base para justificar sua prisão preventiva. Além disso, o CBP informou que o registro incorreto foi incluído de forma errônea nos sistemas oficiais da agência e que uma investigação interna foi aberta para apurar o caso.

Investigação e Consequências

A CBP declarou que condena “veementemente qualquer uso indevido desse registro falso para sustentar a condenação ou prisão de qualquer pessoa” e reafirmou seu comprometimento com a integridade dos registros de fronteira e com os princípios de justiça e direitos humanos. O advogado de Martins classificou a nota do governo americano como “grave” e afirmou que ela confirma que seu cliente foi mantido preso de forma abusiva e ilegal por mais de seis meses.

Os seguintes pontos são relevantes para o caso:

• O CBP realizou uma revisão minuciosa das evidências e concluiu que não há registro da entrada de Martins nos EUA em 30 de dezembro de 2022.
• O registro incorreto foi incluído de forma errônea nos sistemas oficiais da agência.
• Uma investigação interna foi aberta para apurar o caso.
• A defesa de Martins sustenta que o ex-assessor permaneceu no Brasil no período apontado e apresentou provas de registros de celular, transações bancárias e deslocamentos internos.

O caso de Filipe Martins é um exemplo de como a transparência e a integridade dos registros oficiais são fundamentais para garantir a justiça e os direitos humanos. A investigação em curso deve esclarecer como o registro falso foi inserido e utilizado, e quais são as consequências para os envolvidos.

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