Governo Cogita Enterrar PEC da Segurança

A saída de Ricardo Lewandowski do comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública fez crescer a avaliação de que o governo pode ter perdido o controle sobre a PEC da Segurança Pública no Congresso. Diante do risco de ver a proposta desfigurada, o governo passou a cogitar não levá-la adiante.

Interlocutores da Secretaria de Governo (SGI) ponderam que o Planalto tem divergências relevantes com o relatório apresentado pelo deputado Mendonça Filho, mas não desistiu da proposta e pretende insistir em mudanças antes de qualquer votação. Já parlamentares governistas avaliam que, sem o ministro que conduzia a costura política do projeto, o Planalto não pretende colocar a matéria em votação com o desenho atual.

Reações no Congresso

O líder do governo na Câmara, José Guimarães, resumiu o incômodo ao afirmar que, se a votação for para chancelar o parecer do relator, o Planalto prefere nem avançar. Líderes falam em renegociação e defendem que a discussão seja retomada após a definição do novo ministro.

Entre os pontos citados como prioridade estão o reforço do papel coordenador da União, mecanismos que deem materialidade à integração entre forças e entes federativos, e a tentativa de evitar desidratação do texto em meio a pressões corporativas e ao receio de prefeitos sobre eventual sobrecarga de atribuições aos municípios.

Próximos Passos

O debate ocorre em um ambiente já contaminado pela leitura eleitoral da pauta. O presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou a intenção de trabalhar para que a proposta caminhe após o recesso parlamentar e definiu o parecer como ponto de partida para ajustes no Legislativo.

Relator da PEC, Mendonça Filho afirma que a saída do ministro não compromete a tramitação e que a PEC já reúne apoio suficiente para ir ao plenário. Ele também disse que não foi procurado sobre mudanças no parecer e atribuiu as críticas a um movimento isolado.

• A PEC da Segurança foi apresentada pelo Executivo com o objetivo de reorganizar a política de segurança pública e fortalecer a integração entre União, estados e municípios.
• A proposta enfrenta críticas no Congresso por envolver temas sensíveis, como divisão de competências entre entes federativos, papel das polícias e possível sobrecarga a municípios.
• O governo ainda não definiu o substituto de Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça.

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