Governo Avalia Cobrança de IOF sobre Criptoativos

O governo brasileiro está avaliando a criação de regras para a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações com criptoativos, especialmente stablecoins. Isso ocorre após o Banco Central ter definido que parte dessas transações passará a ser classificada como operação de câmbio.

Até agora, operações com criptoativos estão sujeitas apenas à declaração obrigatória à Receita Federal e ao pagamento de Imposto de Renda sobre ganhos de capital acima de R$ 35 mil mensais. No entanto, a falta de incidência de IOF permitiu que ativos digitais fossem usados para contornar transferências tradicionais, especialmente no caso de pagamentos internacionais.

Regulamentação do Banco Central

A nova regulamentação do Banco Central, que entra em vigor em fevereiro, motivou o avanço da discussão na Fazenda. De acordo com a interpretação do governo, stablecoins funcionam como uma forma barata de manter recursos atrelados ao dólar, o que aproximaria essas operações do conceito de câmbio.

A resolução do Banco Central determina que, a partir de fevereiro, serão consideradas operações de câmbio todas as compras, vendas e trocas de stablecoins, além de pagamentos e transferências internacionais com ativos digitais.

Impacto no Mercado

A discussão tem potencial de elevar a arrecadação federal diante da expansão do mercado de criptoativos no país. Dados da Receita apontam que as negociações com ativos digitais somaram R$ 227,4 bilhões no primeiro semestre deste ano, alta de 20% ante igual período de 2024.

A stablecoin USDT, da Tether, respondeu por 67% de toda a movimentação no período, enquanto o bitcoin representou 11%. O uso predominante das stablecoins como meio de pagamento é alvo de preocupação do governo, tanto pelo risco regulatório quanto pela possibilidade de lavagem de dinheiro.

• A Receita Federal publicou uma norma que amplia o escopo de informações exigidas em operações com criptoativos.
• O objetivo é reforçar mecanismos de combate à lavagem de dinheiro, evasão fiscal e financiamento de atividades ilícitas.
• Uma fonte da Polícia Federal estimou perdas superiores a US$ 30 bilhões anuais devido ao subfaturamento e perda bilionária de receita.

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