Ação Contra o Crime no Rio de Janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu uma ação conjunta entre os poderes da República para combater o crime organizado e a violência no Rio de Janeiro. Durante o Fórum de Buenos Aires, ele destacou a importância de uma abordagem integrada para enfrentar esses problemas.
Ele citou a ADPF das Favelas, um processo que orienta a atuação policial no Rio, e afirmou que o Supremo já havia determinado a abertura de inquéritos para investigar a ocupação de territórios por facções. “Nós tiramos de lá dois inquéritos para o combate ao crime organizado, para a ocupação dessas áreas”, disse.
Gilmar também elogiou a visita do ministro Alexandre de Moraes ao estado e defendeu a criação de uma estratégia integrada de segurança pública. “Tem que haver uma interconexão. Todos têm que se associar. A visita do ministro Alexandre agora no Rio de Janeiro foi extremamente importante”, declarou.
Ele criticou a ausência de políticas sociais e de segurança após as operações policiais, destacando a necessidade de ações permanentes de presença do Estado nas comunidades. “Já ouvi de vários críticos que não se instalou lá, na Penha e no Alemão, uma UPP, não se instalou uma ação policial e nem serviços públicos foram colocados”, afirmou.
Algumas das principais medidas defendidas por Gilmar incluem:
- A criação de uma estratégia integrada de segurança pública;
- A ocupação territorial por grupos armados é inconstitucional e deve ser enfrentada de forma clara e firme;
- O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) devem atuar em conjunto para aprimorar o sistema judicial e acelerar o julgamento de criminosos de alta periculosidade.
Gilmar concluiu que o Judiciário pode fazer muito para combater o crime, especialmente ao julgar e decidir sobre a transferência de criminosos. “É preciso acelerar o julgamento dessas pessoas e dar uma dinâmica própria a esse tema”, disse.
Em resumo, a ação conjunta entre os poderes da República, a criação de uma estratégia integrada de segurança pública e a ocupação territorial por grupos armados são alguns dos principais desafios a serem enfrentados no combate ao crime no Rio de Janeiro.
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