Fux vota por eleição indireta para o governo do Rio; placar está em 1 a 1

Julgamento no STF: Fux Vota por Eleição Indireta para o Governo do Rio

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a realização de eleições diretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. No entendimento do ministro, a eleição deve ocorrer por voto indireto, ou seja, pela deliberação dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Fux entendeu que a condenação do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obriga a realização de eleição indireta para o comando interino do estado. Além disso, o ministro citou que as eleições gerais para o governo estadual estão previstas para outubro deste ano e que seria inconcebível que, no espaço de seis meses, a população fluminense fosse convocada para duas eleições, com enorme custo financeiro para a Justiça Eleitoral.

Placar Empatado

Com o voto de Fux, o placar do julgamento está empatado em 1 a 1. A sessão será retomada nesta quinta-feira (9). Mais cedo, o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, votou pela realização de eleições diretas.

No entendimento do ministro Zanin, a renúncia de Cláudio Castro, realizada no dia anterior ao julgamento do TSE, foi uma “tentativa de burla” para evitar a convocação de eleições populares no Rio.

Entenda o Caso

A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada porque a linha sucessória do estado está desfalcada. O ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE e renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado.
O presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar, foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.

As eleições para o mandato-tampão deverão ser convocadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio ou pela Alerj. Com eventual decisão favorável às eleições diretas, o Supremo ainda precisará decidir se quem for eleito para comandar o estado ficará no cargo até o fim deste ano ou pelos próximos quatro anos.

Este conteúdo pode conter links de compra.

Fonte: link