Julgamento do Núcleo da Trama Golpista: Fux Vota pela Anulação da Ação Penal
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela anulação da ação penal contra os sete réus do núcleo 4 da trama golpista, responsável pela criação e difusão de fake news sobre as urnas eletrônicas. Essa decisão foi acompanhada de críticas ao colega Gilmar Mendes, em meio a uma série de desentendimentos públicos entre os dois ministros nas últimas semanas.
Fux foi o terceiro a votar no julgamento, sendo o primeiro a divergir do relator, Alexandre de Moraes, que defendeu a condenação de todos os acusados. Antes de Fux, o ministro Cristiano Zanin havia acompanhado integralmente o voto de Moraes, deixando o placar em 2 a 0 pela condenação.
Posição de Fux e Crítica a Gilmar Mendes
Em sua manifestação, Fux afirmou que a ação penal não deveria ser julgada pela Primeira Turma, mas pelo plenário do STF, e defendeu a nulidade do processo. Ele também destacou que sua posição representa uma revisão de entendimento, reconhecendo que o tempo lhe trouxe uma visão “mais humana e reflexiva” sobre os julgamentos dos envolvidos nos atos golpistas.
Fux criticou ministros que “não participam dos julgamentos da Turma”, em uma referência indireta a Gilmar Mendes, com quem protagonizou um bate-boca na semana passada. Na ocasião, Fux rebateu, dizendo que Gilmar “não poderia opinar sobre casos que não julga”.
Julgamento em Andamento
O julgamento do núcleo 4 da trama golpista ainda deve ter os votos de Cármen Lúcia e Flávio Dino, que podem formar maioria pela condenação. Basta um voto adicional para consolidar o resultado. Depois disso, os ministros passam à dosimetria das penas, etapa que define o tempo de prisão e agravantes individuais.
Os réus deste núcleo incluem:
- Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército
- Ângelo Denicoli, major da reserva
- Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército
- Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército
- Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal
- Reginaldo Abreu, coronel do Exército
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal
Esses sete são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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