Flávio Dino sofre acidente doméstico e não participará do “Gilmarpalooza”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino sofreu um acidente doméstico que o impedirá de participar da 14ª edição do Fórum de Lisboa, conhecido popularmente como “Gilmarpalooza”. O evento, que ocorrerá entre os dias 1 e 3 de junho, em Portugal, reunirá acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada do Brasil para discutir desafios impostos pela transformação tecnológica.

De acordo com o ministro, o acidente doméstico o impediu de obter autorização médica para um longo voo até Lisboa. Em artigo publicado no site Jota, Dino explicou que não poderia participar do evento e apresentou as ideias que pretendia discutir em um painel sobre “Constitucionalismo Transformador: um Novo Conceito em Perspectiva Comparada”.

Constitucionalismo Transformador

O constitucionalismo transformador, segundo Dino, pressupõe uma Constituição que dirige o exercício do poder e impõe ao Estado deveres concretos. Ele destacou quatro pontos principais sobre o tema:

• O constitucionalismo transformador implica a transformação dos “fins” (expansão do catálogo de direitos) e dos “meios” (mecanismos de promoção e defesa de direitos).
• Não basta que Constituições positivem direitos fundamentais; é preciso redefinir os mecanismos institucionais de tutela.
• As Cortes Constitucionais devem atuar como agentes de concretização do projeto constitucional e como barreiras institucionais contra retrocessos e transformações incompatíveis com a ordem constitucional.
• O constitucionalismo transformador exige submeter o poder tecnológico e algorítmico aos limites da Constituição democrática.

De acordo com Dino, as teses apresentadas são contribuições ao debate sobre onde podemos e devemos nos situar, nos marcos da Constituição Federal, fiéis aos seus fins e limitados aos meios que cabem ao Direito.

A ausência de Flávio Dino no “Gilmarpalooza” certamente será sentida, mas as ideias que ele pretendia apresentar continuarão a ser discutidas e debatidas no evento.

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