Lançamento do Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias

O Ministério da Fazenda lançou o Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, uma ferramenta que permite ao cidadão monitorar as desonerações tributárias e consultar quem recebe benefícios fiscais e a distribuição desses recursos entre setores, regiões e programas.

Essa plataforma foi desenvolvida pela Secretaria de Política Econômica (SPE) da Fazenda, com base nos dados da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias (Dirbi), enviada pelas empresas à Receita Federal. Ela apresenta informações em diferentes categorias, como produtiva, ambiental, social e regional.

Principais Dados Apresentados

• R$ 339,86 bilhões em benefícios tributários registrados em 2024;
• 87 programas analisados pela plataforma;
• Cerca de 86 mil empresas beneficiadas;
• 46% dos recursos destinados a setores de baixa intensidade tecnológica;
• 59,1% dos benefícios destinados a municípios de baixa vulnerabilidade.

A plataforma permite cruzamentos por setor econômico, localização, programa de incentivo e empresa beneficiária. A Fazenda destaca que o sistema não calcula o impacto dos benefícios, mas faz uma caracterização socioeconômica dos incentivos.

Análise e Expectativas

A secretária de Política Econômica, Débora Freire, informou que foi criado um grupo de trabalho entre os ministérios da Fazenda e do Planejamento, com duração de até 120 dias, para regulamentar o acompanhamento dos benefícios fiscais. A expectativa é que o painel seja atualizado continuamente conforme novos dados forem processados pela Receita Federal.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a ferramenta representa um avanço no debate sobre gastos tributários e permite uma análise mais qualificada das renúncias fiscais. Ele destacou que o lançamento amplia a transparência sobre uma área que historicamente teve pouca visibilidade.

Este conteúdo pode conter links de compra.

Fonte: link