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Benefícios Fiscais

Fazenda lança painel que detalha R$ 340 bi em benefícios fiscais

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Lançamento do Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias O Ministério da Fazenda lançou o Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, uma ferramenta que permite ao cidadão monitorar as desonerações tributárias e consultar quem recebe benefícios fiscais e a distribuição desses recursos entre setores, regiões e programas. Essa plataforma foi desenvolvida pela Secretaria de Política Econômica […]

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Gasto com pessoal e benefícios fiscais terão limite a partir de 2027

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Gasto com Pessoal e Benefícios Fiscais Terão Limite a Partir de 2027 O Orçamento de 2027 trará mecanismos automáticos para conter despesas, devido ao registro de déficit nas contas públicas. Uma das medidas é a limitação do crescimento dos gastos com pessoal a 0,6% acima da inflação. Além disso, a restrição impede a criação, ampliação

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Redata caduca e Haddad diz estudar reedição de projeto para data centers

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Redata Caduca: Haddad Estuda Reedição de Projeto para Data Centers O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que está estudando uma alternativa jurídica para restabelecer o benefício fiscal a serviços de data centers no Brasil. Isso ocorre após a perda de validade da medida provisória que criava o Regime Especial de Tributação para Serviços de

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Entenda o corte de incentivos fiscais aprovado pelo Congresso

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Entenda o corte de incentivos fiscais aprovado pelo Congresso O governo brasileiro deu um importante passo para equilibrar o Orçamento de 2026 com a aprovação do corte de incentivos fiscais pelo Congresso. A medida tem o potencial de elevar a arrecadação em cerca de R$ 22,4 bilhões no próximo ano e também aumenta tributos sobre

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O que muda com a redução de benefícios fiscais aprovada pelo Congresso

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Reforma Fiscal: Entendendo as Mudanças Aprovadas pelo Congresso A aprovação da redução de benefícios fiscais pelo Congresso Nacional representa uma medida significativa para reforçar as contas públicas em 2026. Esta reforma visa aumentar a arrecadação em aproximadamente R$ 22,4 bilhões no próximo ano, impactando diretamente setores específicos da economia. Entre as principais alterações, destaca-se o

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Senado aprova projeto que reduz benefícios fiscais e aumenta tributo de bets

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Senado Aprova Projeto que Reduz Benefícios Fiscais e Aumenta Tributo de Bets O Senado aprovou, na última quarta-feira, 17, um projeto de lei que visa cortar benefícios fiscais e elevar a tributação sobre várias atividades econômicas. Esse projeto tem como objetivo principal a redução de benefícios fiscais e o aumento da tributação sobre casas de

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Câmara vota projeto que corta benefícios fiscais e pode render quase R$ 20 bi em 2026

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Projeto de Lei para Redução de Benefícios Fiscais A Câmara dos Deputados está prestes a votar um projeto de lei apresentado pelo governo Lula, que visa reduzir em 10% os benefícios tributários oferecidos às empresas. Essa medida tem como objetivo arrecadar cerca de R$ 19,76 bilhões em 2026, valor que ajudará a reforçar os cofres

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Receita amplia para 173 total de benefícios fiscais a serem declarados

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Receita Federal Amplia Declaração de Benefícios Fiscais A Receita Federal publicou uma instrução normativa que amplia o número de benefícios fiscais que devem ser declarados pelas empresas. A partir deste mês, as médias e grandes empresas devem informar 173 benefícios fiscais na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), um aumento

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