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Renúncias Fiscais

Fazenda lança painel que detalha R$ 340 bi em benefícios fiscais

Lançamento do Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias O Ministério da Fazenda lançou o Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, uma ferramenta que permite ao cidadão monitorar as desonerações tributárias e consultar quem recebe benefícios fiscais e a distribuição desses recursos entre setores, regiões e programas. Essa plataforma foi desenvolvida pela Secretaria de Política Econômica […]

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Votações de PEC da Segurança e do PL Antifacção são adiadas para 2026 na Câmara

Adiamento de Votações na Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados decidiu adiar as votações da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública e do Projeto de Lei Antifacção para o ano de 2026. Essa decisão foi tomada após uma reunião entre líderes partidários e o presidente da Casa, Hugo Motta, na segunda-feira, 15.

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