Decisão do STF sobre a CPI do Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou o pedido de quatro senadores para declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques no caso da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master. A decisão foi proferida na quarta-feira (3) e é mais um capítulo na disputa em torno da criação da CPI.
Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM) alegaram que o ministro Kassio Nunes Marques tem relação de amizade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos investigados no caso Master, e possui “interesse direto” no caso. No entanto, Fachin negou o pedido de suspeição do relator e argumentou que a questão deveria ter sido levantada dentro do prazo regimental.
Motivos da Decisão
Fachin explicou que a arguição de suspeição somente foi ajuizada em 12 de maio de 2026, mais de um mês após o término do prazo regimental para deduzir a pretensão, que era 31 de março de 2026. Além disso, o ministro destacou que a questão da suspeição deve ser levantada dentro de um prazo razoável após a escolha do relator.
Os senadores também alegam suposta omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não leu o requerimento de instalação da comissão. O documento foi protocolado no dia 26 de novembro de 2026 e conta com 53 assinaturas, superando os 27 apoiamentos mínimos necessários para a criação da CPI.
- O pedido de suspeição do ministro Kassio Nunes Marques foi negado pelo presidente do STF, Edson Fachin.
- A decisão foi baseada no fato de que a arguição de suspeição foi apresentada fora do prazo regimental.
- Os senadores alegam que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está omitindo a leitura do requerimento de instalação da comissão.
A decisão do STF é mais um capítulo na disputa em torno da criação da CPI do Master. O caso continua em andamento e é aguardada a decisão do ministro Kassio Nunes Marques sobre o mandado de segurança que pede a criação da comissão.
Este conteúdo pode conter links de compra.
Fonte: link