Arquivamento da Ação sobre Suspeição de Toffoli no Caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou no sábado (21) a ação que questionava a atuação do ministro Dias Toffoli como relator das investigações sobre as fraudes no Banco Master na Corte. O arquivamento se deu por “perda de objeto”, já que Toffoli deixou a relatoria do caso, que foi redistribuído para o ministro André Mendonça.

Com isso, Toffoli ainda poderá participar de eventual julgamento do processo, a não ser que se declare suspeito futuramente – impedido de participar por ter ligação com as partes ou outro interesse no caso. Isso ocorre porque a suspeição de um ministro pode ser alegada a qualquer momento, desde que haja motivos legítimos para questionar sua imparcialidade.

Contexto do Caso

Em 12 de fevereiro, depois de uma tensa reunião, uma nota assinada pelos dez ministros do STF anunciou que Toffoli havia decidido deixar a relatoria do processo. Isso ocorreu um dia depois de a Polícia Federal entregar ao presidente Fachin relatório em que listava menções a Toffoli em conversas retiradas do celular de Daniel Vorcaro, dono do Master, e também conversas entre o ministro e o banqueiro.

A PF apontou a possível existência de indícios de crimes nos fatos e a possibilidade de suspeição caso Toffoli continuasse como relator. Na nota divulgada à época, os ministros do STF, porém, disseram “não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição”.

O Master foi liquidado em novembro do ano passado pelo Banco Central (BC) e é investigado por fraudes de R$ 12 bilhões. As investigações continuam em andamento, e o caso pode ter implicações significativas para o sistema financeiro do país.

• O caso envolve fraudes de R$ 12 bilhões.
• O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado.
• Toffoli deixou a relatoria do caso, que foi redistribuído para o ministro André Mendonça.

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